A taxa do lixo em são caetano é ilegal? Já houve uma decisão sobre o assunto? Para responder à esta pergunta, o Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Daniel Ferreira no programa Direito em Foco, onde debateram sobre o tema.
Remover o nome como sócio do contrato social da empresa NÃO isenta a pessoa da…
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Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.
Justiça deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que foi obrigada a…
As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille.
A produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por…