Funcionário alegou que ficava à disposição da empresa para o atendimento de ocorrências e que isso restringia o seu direito…
Faculdade reduziu a carga horária presencial de dois para apenas um dia por semana, sem promover nenhuma adequação à mensalidade…
Plano de saúde terá que pagar multa de mais de R$ 52 mil à Agência Nacional de Saúde Suplementar por…
O Município de Paranaiguara e o médico R. P. B. terão de pagar, solidariamente, R$ 300 mil de indenização por…
Empresa deve ressarcir cliente por período já pago.
A cliente da empresa será indenizada em quase R$30 mil
Foi confirmada a condenação da Lojas Americanas por utilização de mecanismo discriminatório em seus processos seletivos para admissão de empregados.
A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que determinou a penhora de 10% do salário do locatário para…
Em concursos públicos, a prova de títulos não pode ter natureza eliminatória, mas somente classificatória.
Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do…