A ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander a pagar indenização por…
Entraram em vigor ontem (10) novas regras para cancelamento de contratos de planos de saúde a pedido do beneficiário. Segundo…
Reajustes deverão ser substituídos pelo índice da ANS.
Para o Tribunal, a ausência de reação imediata entre o ato faltoso e a aplicação da penalidade configurou perdão tácito.
Ministros concluíram que, salvo nos casos de falta grave, não é possível o empregador rescindir o contrato ao longo da…
O Facebook deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma usuária vítima de perfil falso na rede social.
Durante viagem à China, consumidor teve cheques furtados e prejuízo superior a R$7 mil.
Estabelecimento transmitia as obras musicais em aparelhos de televisão disponibilizados nos quartos dos hóspedes sem o devido recolhimento das taxas.
Consumidor apresentou o receituário, mas farmacêutico ofereceu o genérico, informando que se trataria da mesma fórmula, com a vantagem do…