Publicada no Diário Oficial a lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema…
Os 15 minutos de ginástica laboral do trabalhador rural, destinada a evitar doenças ocupacionais, são tempo à disposição do empregador.
Motorista foi obrigado a substituir diversas peças do carro em razão do frentista ter abastecido o tanque com etanol, ao…
A troca imediata do produto defeituoso, embora prática sempre recomendável, não é imposta ao fornecedor.
Uma trabalhadora que reconheceu em juízo que recebeu o seguro-desemprego após uma dispensa fictícia e continuou trabalhando poderá vir a…
No ato da compra, o veículo marcava 45 mil km rodados ao invés de 80 mil.
Embora tenha pago os serviços, o turista foi surpreendido ao retornar para sua cidade e constatar a cobrança da locação…
Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial.
Uma empresa de ônibus terá de indenizar duas passageiras idosas que sofreram com atraso e greve da empresa, fazendo com…
Empresa terá de indenizar por danos morais e materiais, fixados em R$ 15 mil, por acidente automobilístico causado por pneu…