O segurado está em tratamento de doença grave e próximo de atingir como dependente a idade limite de 24 anos.
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador.
Diferentemente do empregado CLT, não há obrigação legal de homologação pelo sindicato da rescisão do contrato de trabalho do doméstico.
Se o trabalho é fruto de ajuda mútua entre pessoas da mesma família, sem subordinação ou remuneração, o vínculo empregatício…
Trabalhadora foi contratada informalmente para prestar serviços administrativos ao Departamento de Teoria Literária e Literaturas da FUB.
Empresa utilizava uma técnica motivacional chamada “cheers”, que consistia em cânticos, hinos, gritos, além de aplausos, animações e danças.
A empresa ignorou o fato de que a trabalhadora estava impossibilitada de exercer suas atividades, implicando em prática de ato…
Uma seguradora e uma empresa de transportes foram solidariamente condenadas a indenizar passageira que se machucou após acidente com ônibus.
As construtoras do imóvel foram condenadas a rescindir o contrato e a devolver o sinal e valores pagos pela compradora…
Uma mulher que registrou intensa queda de cabelo após uso de creme alisante será indenizada em R$ 5 mil pela…