A fixação de uma cota de um veículo para deficientes físicos não fere o princípio da livre iniciativa nem impõe…
A recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho leva em consideração o esforço desses profissionais, expostos diariamente ao contágio.
Após o deferimento do processamento da recuperação judicial, é do juízo do processo a competência para analisar o prosseguimento dos…
Para o Tribunal Superior do Trabalho, trata-se de exercício de atividade autônoma.
Um acordo assinado entre um sindicato e uma empresa sem a anuência do espólio de um empregado falecido não tem…
Não havia câmeras de monitoramento em locais impróprios, como banheiros e refeitório.
Viola o dever de boa-fé contratual vender quotas sociais de uma empresa com passivo trabalhista oculto, impossível de detectar pelo…
Santander foi multado em R$ 80 mil.
Não há como considerar que a posição de sócio de uma empresa implique a presunção de que houve participação em…
O caso envolve cobrança de ICMS por parte do governo do Rio Grande do Sul contra um supermercado que decretou…