Garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho também se aplica aos contratos temporários

8 anos ago

Trabalhador contratado para serviço temporário acidentou-se faltando menos de três meses para o fim previsto de seus serviços.

Norma coletiva que dispensa o registro de ponto é considerada inválida

8 anos ago

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A. Brasil S.A. contra condenação ao pagamento…

Transportadora é condenada em quase meio milhão de reais

8 anos ago

Caminhão da transportadora causou uma grande explosão que atingiu residências.

Rede de cinemas e shopping são condenados por roubo ocorrido dentro de sala de cinema

8 anos ago

Os autores da ação alegam que foram abordados por três indivíduos armados que levaram seus casacos e celulares.

Anvisa publica novas regras para venda de medicamento sem receita médica

8 anos ago

Anvisa traz novas regras e fixa sete critérios para que o medicamento seja registrado como isento de prescrição.

Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo

8 anos ago

Uma companhia aérea foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais por má prestação de serviço.

Universidade não pode cobrar taxa por emissão de diploma

8 anos ago

A 2ª turma do STJ negou provimento a recurso da Universidade Federal do Ceará, mantendo decisão que proibiu cobrança de…

Salão de beleza deve indenizar cliente que sofreu reação alérgica após serviço em sobrancelhas

8 anos ago

Salão pagará R$ 3 mil por danos morais a uma cliente que, após ter aplicado produto para design de sobrancelhas,…

Empresa não aplica corretamente o banco de horas e é condenada a pagar horas extras

8 anos ago

Juiz determinou desconsiderar o regime de banco de horas e considerar como horas extra os excedentes aos limites diários ou…

Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica

8 anos ago

Por unanimidade, TRF decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito de receber pensão…