Sistema Financeiro da Habitação não pode forçar mutuários a contratar o seguro de uma determinada instituição financeira, pois isso é…
A condenação prevê pagamento de R$ 8 mil para cada a título de danos morais.
São várias as possibilidades de necessidades para obtenção de extratos analíticos antigos de depósitos de fundo de garantia. Não é…
Veículo apresentou defeito menos de um mês após a compra, e cliente reclamou nas redes sociais após não obter resposta…
Posto tentou transferir para o empregado os riscos do empreendimento, o que é vedado pela legislação trabalhista.
Relator salientou que o estatuto reflete o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados pela Constituição Federal.
Empregados têm direito ao gozo de um período de férias por ano. E para que o trabalhador possa se programar,…
Código de Defesa do Consumidor considera essa prática abusiva, pois expõe o consumidor a uma desvantagem exagerada.
A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo
Trabalhador alegou falta de procedimento para investigar a conduta, mas juiz explicou que não existe lei que condicione demissão por…