A filha do casal, hoje com 25 anos, deve provar sua necessidade para continuar recebendo a pensão alimentícia.
É proibida a retenção de documentos escolares por motivo de inadimplência.
Lanche de 'fast food' não pode ser considerado alimentação balanceada e, por isso, não substitui o pagamento de tíquete alimentação.
Comprovação é feita por meio de laudo médico.
A CLT não prevê a obrigatoriedade de assinatura dos cartões de ponto, tampouco que a anotação seja feita pelo próprio…
A 3ª Câmara Civil do TJ negou pedido de um pai para minorar a verba alimentícia devida ao filho, após…
A paternidade se torna presumida quando o investigado se nega a recolher material para exame de DNA
A empresa não pode deixar de repassar os valores recolhidos dos clientes referentes ao pagamento de planos de saúde em…
A Justiça Trabalhista determinou que a Record recontrate os 600 trabalhadores demitidos no final do ano passado, sem prévia negociação…
TJ manteve sentença que julgou ilegal a cobrança de mensalidade por ponto extra de TV a cabo,