DETRAN foi condenado após ter aplicado multa a veículo errado
Cabe à defesa provar o mau funcionamento do bafômetro utilizado na constatação da infração.
Uma mulher pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-companheiro que, após reconhecer a paternidade de criança…
A União deverá pagar pensão vitalícia ao filho incapaz de um militar anistiado, mesmo ele tendo sido declarado interditado após…
Construtora deve pagar R$ 15 mil por danos morais e multa contratual.
folgas não usufruídas relativas a trabalho nas eleições não ensejam pagamento de horas extras
Elas foram condenadas a quitarem o contrato de compra de imóvel de um motorista porto-alegrense aposentado por invalidez.
O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à…
Aluno teria postado, em rede social, imagens manipuladas, vinculando o professor ao consumo de álcool e drogas e supostas vantagens…
Trabalhador ficou totalmente desamparado com a dispensa.