o artigo 461, § 4º do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho (artigo 769 da…
O Órgão Especial do TJ/SP manteve nesta quarta-feira, 9, os efeitos da lei paulista 15.659/15, que trata dos cadastros de…
A Vivo terá de pagar R$ 10 mil a um consultor de negócios, a título de danos morais, por abuso…
Não é a situação da mãe que determina o paradeiro dos filhos e sim a saúde física e mental dos…
A venda forçada de 10 dias de férias era prática notória e corriqueira da instituição bancária.
Dívidas de IPVA e ITCMD poderão ser parceladas em até 24 vezes, com redução de 50%.
Prefeitura de Americana pagará R$ 50 mil por danos morais aos pais de um aluno que ficou cego após ser…
Casal comprou passagens de Florianópolis para Munique, mas não conseguiram viajar na data programada e não receberam nenhum auxílio da…
Com menos de dois anos de uso ,o veículo foi levado por 16 vezes para reparos.
O pagamento de salário complessivo, isto é, de forma englobada, sem especificação de cada parcela, é vedado pela lei trabalhista.