Caixa Econômica Federal é obrigada a conceder extrato completo das contas do FGTS a qualquer pessoa que solicite, sem necessidade…
Faculdade pagará R$ 64 mil de indenização por afirmar que professora não "vestia a camisa" da instituição em jornais locais.
Um gari de receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais porque a empresa não oferecia banheiro durante a…
Criança receberá meio salário mínimo até completar 75 anos de idade, além de R$ 100 mil em danos morais e…
Juiz considerou que empregado autônomo não possui vínculos empregatícios. Entenda a decisão.
Moradores de São Caetano podem pedir a restituição da taxa do lixo dos últimos cinco anos. Veja como proceder.
TRT/RJ condenou o Itaú Unibanco a pagar a uma bancária indenização por danos morais de R$ 100 mil.
Uma psicóloga e outras duas colegas de trabalho serão indenizadas após terem sido ofendidas por e-mail pelo coordenador
Não pode nenhum empregador exigir que seu empregado venha a constituir uma pessoa jurídica para continuar a lhe prestar os…
Cada um terá o direito de ficar com o animal durante a semana alternada.