É cabível o pagamento de direitos autorais em espetáculos realizados ao vivo, independentemente do cachê recebido pelos artistas, ainda que…
Quase 17 anos depois de reencontrar a liberdade, trabalhadores estiveram na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA)…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região prorrogou, por tempo indeterminado, a suspensão da disponibilização de certidões trabalhistas, em…
O cancelamento de contrato com legítima expectativa de continuidade é contraditório e deve gerar indenização, pois rompe com os princípios…
A nova regra para o cálculo das aposentadorias, anunciada hoje (18) pelo governo, começa a valer imediatamente, com a chamada…
TJDFT proferiu decisão liminar garantindo a uma servidora do G. que possui filho autista o direito à jornada reduzida de…
Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público.
Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea
No 2ª JECrim de Brasília um processo foi arquivado após uma das partes assumir o compromisso de não mais promover…
Para que a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes seja lícita, não basta que seja objetiva, clara,…