O presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou nesta quinta-feira, 16, a EC 87 que prevê a divisão do ICMS em…
Um trabalhador do Paraná que alegou ter sido constrangido pelo supervisor a cumprir regras de segurança não conseguiu obter indenização…
Má gerência de fundos de investimento obriga banco a indenizar prejuízos de aplicador
O Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento a agravo de instrumento interposto por seguradora que pleiteava seu ingresso…
TST declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigilante , por diversas irregularidades contratuais.
STJ decidiu, que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de dois anos…
O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma assistente de atendimento com deficiência demitida sem justa causa e sem…
Uma lei municipal, sancionada ontem (14/4) pelo prefeito Fernando Haddad, garante o direito ao aleitamento materno na capital paulista.
TJ confirmou sentença que condenou um hospital a pagar mais de R$ 139 mil, por danos morais, aos pais de…
As partes de uma ação trabalhista compuseram um acordo dividido em 10 parcelas, a serem quitadas no dia 20 de…