STJ manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico.
Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como tempo de serviço os 60 dias de treinamento do curso de…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil a…
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa a pagar a um cliente o valor de…
É discriminatória resolução do banco Banestes S.A. que incentivava os empregados a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV),…
O TST reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que, durante 12 anos, fez faxina três vezes por semana numa…
O trabalhador que entra em lay-off, e se acidenta ou adoece, e fica incapacitado para exercer sua função, mesmo afastado…
A população que tem contrato no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) pode utilizar valores do FGTS para quitar…
Uma empresa importadora de medicamentos foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil a título de danos morais a…
O TJ/GO, por unanimidade, manteve sentença e determinou a guarda de uma criança à avó materna, devido à falta de…