O auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso.
App apresentou "um volume excessivo de acessos que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários"
Para mitigar as consequências financeiras da pandemia, governo liberou saque de contas ativas e inativas do FGTS, mas ainda não…
Saiba o que é o Auxílio Emergencial Financeiro e quem terá direito a recebê-lo durante a crise causada pelo coronavírus.
Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na…
Juiz de São Paulo concedeu liminar para reduzir o valor do aluguel pago por um restaurante em virtude da epidemia…
Associação Comercial de Novo Hamburgo impetrou o mandado de segurança coletivo pedindo que fosse postergado o prazo de vencimento para…
Companhia aérea deverá promover o estorno de prestações vincendas a serem debitadas no cartão de crédito de uma passageira.
A decisão se aplica a todos os estados que tenham decretado calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.
Medida é em caráter de excepcionalidade devido à pandemia do novo coronavírus que afeta o Brasil