A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor.
Ocorre a sucessão trabalhista com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário.
A Lei dos Caminhoneiros, sancionada no dia (2/3) pela presidenta Dilma Rousseff, começará a valer no dia 17 de abril.
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