Mesmo sendo dispensáveis a apólice ou o pagamento do prêmio, para que o contrato de seguro se aperfeiçoe são indispensáveis…
Não tem validade cláusula coletiva que prevê o não pagamento do aviso prévio e reduz de 40% para 20% a…
É possível a penhora sobre o direito de posse de imóveis localizados em condomínios irregulares, mesmo que não possuam registro…
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que negou a incidência de IPI sobre importação…
O TJ/DFT manteve a condenação penal de uma mulher que fez ligação clandestina para desviar água tratada da empresa e…
Diante da crise no abastecimento de água e energia no estado de São Paulo, o expediente em todas as unidades…
STF reafirma Súmula Vinculante 3 quanto a ato de concessão inicial de aposentadoria
O Posto C., no município de Rio Verde, foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos.
Os leitores de livros digitais não podem ser comparados aos livros de papel e, portanto, não podem gozar de mesma…
Em substituição na 2ª Vara Criminal de Anápolis, Mateus Milhomem de Sousa autorizou a interrupção terapêutica do parto de gestante…