ecisão do desembargador federal Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou a Caixa Econômica Federal (CEF)…
O município de Inhumas terá de indenizar M. M. V. dos S. e M. M. V. S., em R$ 5…
Um porteiro que trabalhava em unidade municipal de saúde em Porto Alegre/RS receberá adicional de insalubridade por ter contato direto…
Com base no art. 72 da CLT, os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao…
É abusiva a cláusula contratual que prevê o cancelamento do voo de volta em face da não utilização do bilhete…
Por maioria de votos, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região declarou a nulidade de todos os atos praticados…
O TRT/SC manteve uma condenação contra a unidade da Sadia para indenizar um empregado que tinha apenas 50 minutos de…
Viúva e filhos entraram com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de…
O STJ definiu que a aplicação do artigo 50 do Código Civil, exige a comprovação de desvio de finalidade da…
O juízo da 4ª vara Cível de Jaú/SP condenou o município de Mineiros do Tietê e a empresa Águas de…