A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Tremembé pague indenização a uma munícipe cujo…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a utilização indevida da opção "sigilo" no Processo Judicial Eletrônico…
Ocorrência policial – em que houve intimação e resposta do devedor – pode ser considerada meio hábil a interromper a…
A C. Viagens e Turismo Ltda. e a C. B. Operadora e Agência de Viagens S/A deverão indenizar um cliente…
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar em um mandado de segurança que determina que o Hospital das…
A lei 15.659, de 9 de janeiro de 2015, regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores…
Foi sancionada nesta segunda-feira, 19, pela presidente Dilma, a lei 13.097/15 que trata entre outros temas da relação de associação…
L.S., 46, obteve na Justiça Federal o direito à aposentadoria por invalidez.
A rede de farmácias Raia Drogasil S/A foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma auxiliar de farmácia que…
Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem…