A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso de cliente de plano de saúde que, após…
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que desconsiderou personalidade jurídica de…
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 82.700,08 de indenização por danos morais e materiais a um cliente,…
A União foi condenada a pagar dez salários-mínimos a um contribuinte que teve seu CPF emitido em duplicidade pela RF.
O juiz federal convocado Silva Neto, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão que…
Os juros de mora em ação monitória baseada em cheques correm a partir da data da primeira apresentação para pagamento.
O instituto da união estável não se confunde com simples namoro.
As empresas que não possuem empregados - como holdings - não precisam recolher a contribuição sindical patronal.
Como comprovação do adimplemento da obrigação, a empresa havia apresentado tão somente a nota fiscal da transação comercial.
Entendimento do TRF3 foi aplicado a julgamento da Y. do Brasil que tinha contrato coma matriz japonesa O desembargador federal…