Em recente decisão monocrática, o TRF da 3ª região confirmou sentença que determinou o pagamento de indenização por danos materiais…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que declarou a nulidade de um débito excessivo cobrado na fatura…
Apesar de previamente avisada da data da cesariana, a empresa deixou de enviar os técnicos responsáveis pela coleta do material,…
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, na sessão desta quinta-feira, 9, o julgamento de recurso, no qual o…
A Administração não pode, por parecer interno, afastar a norma constitucional.
Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador
Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações relacionadas à participação de cubanos no Mais Médicos.
Embora seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um documento, não é permitido um…
A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos…
O Órgão Especial do TJ/SP julgou improcedente ADIn proposta pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado e manteve…