Por maioria, a 1ª turma do STJ deu provimento a REsp para condenar a União a indenizar a Vasp por…
Duas resoluções do Conselho Federal de Medicina publicadas nesta terça-feira, 16, no Diário Oficial tornam mais claras as regras para…
A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´Oeste (Hospital Santa Bárbara) foi condenada a pagar verbas rescisórias a um…
A 3ª turma do STJ deu parcial provimento a REsp para reduzir multa fixada a título de astreintes para instituição…
Cláusulas do contrato devem ser interpretadas de modo mais favorável a requerente, nos termos do CDC.
Os dois mantiveram relacionamento por quase dois anos, até que a mulher descobriu que ele havia casado com outra pessoa.
Decisão é da 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.
“A concessão de aposentadoria especial pelo INSS não extingue, automaticamente, o contrato de trabalho. A condição imposta pelo Órgão Previdenciário…
O princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho – previsto no art. 334 do CP – quando…
Contagem da atividade para fins previdenciários é possível desde que comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias como segurado facultativo