Portador de hanseníase que comprovar ter sido submetido a isolamento e internação compulsória para tratamento da doença em hospital colônia,…
Foram definidas pelo STF as regras de transição a serem aplicadas aos processos judiciais sobrestados que envolvem pedidos de concessão…
A Corte Especial do STJ decidiu manter a aplicação da súmula 343 do STF e não admitiu o cabimento de…
pacientes maiores de 60 anos possam ser devidamente acompanhados, fornecendo ao acompanhante acomodação e alimentação de acordo com as normas…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o retorno de processo ajuizado contra a Companhia Brasileira de…
A 2ª turma do STJ negou pedido da Fazenda Nacional para confiscar vitaminas e suplementos para ganho muscular que foram…
A empresa Philip Morris não pode ser punida devido à demora em cumprir a cota destinada à contratação de pessoas…
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que o ato de instituição de ensino superior (IES) que indefere…
A cláusula de raio, ou de exclusividade (proibição que o shopping center impõe aos lojistas de explorar o mesmo ramo…
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para reconhecer a validade de decisão administrativa proferida pelo Ministério…