Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que não se aplica o princípio da…
É obrigação processual da parte apresentar sua irresignação dentro do prazo legal e perante o juízo que proferiu a decisão…
A 6.ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)…
Uma auxiliar de escritório deverá receber indenização por danos morais e materiais de fazendeiro, seu ex-namorado, por ter descoberto, por…
As marcas de salgadinho Douraditos e Doritos podem existir simultaneamente, pois não confundem o consumidor. Com esse entendimento, a 4ª…
Em decisão recente, a 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, confirmou…
A rede de restaurantes Outback Steakhouse terá de pagar a um auxiliar de limpeza as horas faltantes para completar a…
Um pai teve reconhecido seu direito à guarda compartilhada de filho de onze anos, portador de síndrome de down, e…
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora JB S.A.…
Os desembargadores da 3ª Seção Cível concederam mandado de segurança impetrado por A.R.M., representado pelo pai, contra ato da diretora…