Apesar de a penhora de proventos de aposentadoria não ser permitida pelo art. 649 do Código de Processo Civil (CPC),…
O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos, a contar…
Fazer a limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo sanitário de lugares onde há grande circulação de pessoas, como…
O STF considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos. O plenário deu provimento a RExt, com…
O STF declarou a inconstitucionalidade dos Convênios 1, 2 e 6, firmados em 1990 na 59º reunião do Confaz.
A TVSBT Canal 4 de São Paulo terá de pagar R$ 100 mil a cada um dos ex-donos de uma…
Uma escola deve restituir o valor da mensalidade paga pelo pai de uma aluna que cancelou a matrícula na instituição.
A jornada especial de seis horas dos bancários não deve ser aplicada a qualquer funcionário que trabalhe em instituição financeira.
A devolução tardia dos autos não tem o condão de tornar extemporânea a impugnação protocolizada tempestivamente, sob pena de cerceamento…
O HSBC Bank Brasil S.A. terá de incluir o abono de um terço de férias no cálculo da indenização da…