Lei municipal de São Paulo, nº 15.855, de 16/9/2013, dispensa a apresentação de Habite-se, auto de vistoria, alvará de conservação,…
O Tribunal da Cidadania trouxe à tona este ano o debate sobre o chamado direito ao esquecimento.
a trabalhadora que fazia a classificação de pintos em ambiente considerado de alto risco ergonômico manteve no Tribunal Superior do…
A 3ª turma do STJ reconheceu o caráter meramente protelatório de recurso de Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda. e…
A BRF – Brasil Foods S. A. (empresa resultante da fusão da Sadia com a Perdigão) terá de contratar e…
A 5ª turma do TRF da 1ª região negou provimento aos embargos de declaração apresentados pelas empresas Tim, Telefônica, TNL…
Única empregada a não receber uniformes regularmente pelo fato de ser obesa, uma auxiliar de enfermagem será indenizada por danos…
Foi sancionada nesta quarta-feira, 16, a lei 12.868/13, conversão da MP 620, que, dentre diversos temas, altera a lei Pelé…
A 4ª Vara Criminal de São José dos Campos/SP condenou o autor de um blog a cumprir pena de um…
Benefícios previdenciários concedidos antes da MP 1.523-9/97 têm prazo de dez anos para serem revisados. Entendimento é do plenário do…