A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de…
A Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$…
STJ mantém decisão que condenou a apresentadora Ana Maria Braga e a Globo Comunicações a indenizar uma magistrada de SP…
O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na…
A 6ª turma do TRT da 3ª região negou provimento a recurso de instituição bancária contra condenação ao pagamento de…
Duas pessoas condenadas pela Justiça de MG por porte de arma e ausência de socorro em acidente de trânsito tiveram…
O governo federal oficializou, nesta sexta-feira (11), mudanças nas regras do seguro-desemprego para tornar mais difícil o acesso ao benefício.
O TRT da 3ª região manteve decisão da 3ª vara de Governador Valadares/MG, que decidiu que um shopping da cidade…
A instituição de ensino que oferece curso de direito sem providenciar seu reconhecimento perante o MEC antes da conclusão –…
Um farmacêutico receberá adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo porque fazia procedimentos como aplicação de injeções, medição de…