Empregado que era obrigado pela empresa a tomar banho tem direito a horas extras
Lei altera a antiga lei geral de telecomunicações para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para…
Correios é condenado ao pagamento de indenização por danos morais à família de um carteiro motorizado falecido em um acidente…
O projeto de lei vai na contramão das muitas regalias que autoridades dos três poderes acumularam ao longo dos anos.
Empregado que descobriu fraudes tem justa causa revertida e recebida ainda indenização por perseguição
Escola é condenada a indenizar os professores dispensados do seu quadro de funcionários,por não ter realizado negociação prévia com o…
Pagamento de juros como indenização pelo atraso no pagamento das obrigações trabalhistas serão devidos a partir da data em que…
A Câmara dos Deputados extinguiu a contribuição social de 10% sobre o saldo total do FGTS
Petições iniciais e incidentais devem ser recebidas e processadas exclusivamente de forma digital
As relações socioafetivas podem prevalecer sobre os vínculos biológicos , sendo construídas pelo convívio