Decisão foi confirmada pelo TRT da 3ª região.
Trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro para exercer a profissão poderão solicitá-lo via internet, a partir de 29/4.
A indenização é no valor de R$ 10 mil, e mais R$ 200 a título de danos materiais.
O entendimento é de 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.
O carteiro goiano havia sido demitido por justa causa pela ECT.
Banco deverá pagar indenização de R$ 2 mi por danos morais coletivos.
Para relator, desembargador Luiz Fernando Boller, houve omissão de informação por parte dos réus.
Superior Tribunal de Justiça manteve em vaga de cargo público destinada a deficiente físico uma portadora de doença renal crônica.
Medida beneficia quem volta ao mercado e pode aumentar em até 3 vezes valor recebido; hoje 500 mil aposentados continuam…
Segundo decisão, a agência não cumpriu de modo satisfatório seu dever de informação.