Isenção de impostos em importações pode chegar a R$ 5 mil.
Galgrin Group S. A. oferecia vale-compras no lugar dos produtos que não eram entregues aos consumidores por falta no estoque.
Indenização foi fixada em R$ 10 mil.
Empregada trabalhava de forma subordinada, continuada e desenvolvia na empresa a mesma atividade registrada no contrato de trabalho.
Determinação da empregadora violou o direito de imagem do trabalhador.
Cada uma das partes envolvidas na relação trabalhista deve arcar com os próprios encargos tributários e quota-parte previdenciária individualmente.
Entendimento é da 1ª turma do TST.
Norma dispõe sobre medidas de esclarecimentos acerca de impostos aos consumidores.
Norma também revoga a lei 7.369/85, que institui salário adicional aos empregados no setor de energia elétrica.
A decisão considerou a alteração unilateral do contrato de prestação de serviço e inclusão indevida de serviço não contratado.