Instituição financeira foi condenada a devolver, em dobro, os valores cobrados sem a autorização do consumidor.
Foto ilustrou, indevidamente, campanha publicitária de um salão de cabeleireiro.
Trabalhadora era perseguida por alguns colegas de trabalho.
Houve prática comercial abusiva e publicidade enganosa por parte da TIM na comercialização do serviço de Banda Larga 3G.
É preciso avaliar existência de paternidade socioafetiva.
Justiça entendeu que o Google não é responsável pelo controle prévio das informações divulgadas e propagadas no Orkut.
Office-boys menores de 18 anos tinham salários mais baixos.
Falta de exigência e verificação de dados permitiu ato ilícito.
Provedor não é obrigado a fiscalizar o conteúdo de todas as mensagens enviadas de forma a prejudicar terceiros.
CLT proíbe a prática de revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.