Empresa deve comprovar recolhimentos de FGTS na conta dos empregados

13 anos ago

Pizzaria deverá regularizar a situação de seus empregados com relação ao recolhimento de FGTS e registro em CTPS.

Certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil para acesso ao canal eletrônico de relacionamento

13 anos ago

A partir de hoje, para empresas com mais de 11 empregados, é obrigatória a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil…

Microsoft é condenada a indenizar empresa por abuso de direito

13 anos ago

Multinacional foi condenada a indenizar empresa de serviços técnicos em R$ 100 mil por abuso do direito de fiscalização.

Supermercados devem fornecer embalagens gratuitas

13 anos ago

Decisão dá aso supermercados 48 horas para etomar o fornecimento de sacolas adequadas, gratuitas e em quantidade suficiente para que…

Consultar nome de candidato a emprego em cadastro de inadimplentes é conduta discriminatória

13 anos ago

Atitude utiliza a situação econômico-financeira dos trabalhadores para limitar o acesso ao emprego, além de invadir a intimidade e a…

Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral

13 anos ago

Decisão do do Superior Tribunal de Justiça isenta montadora de pagar indenização por danos morais por defeito em carro zero.

TJSP determina que estado forneça a doente remédio contra asma

13 anos ago

Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Estado forneça gratuitamente medicamento para tratamento de doença respiratória a uma mulher…

Fotos publicadas em rede social provocam demissão por justa causa

13 anos ago

Enfermeira que postou fotos da equipe em local de trabalho foi demitida por justa causa em Olinda (PE).

Laudo médico que desclassifica candidato de concurso deve ser fundamentado

13 anos ago

Candidata eliminada de concurso por causa de exame médico não soube o motivo de sua reprovação.

Diploma deve ser entregue independentemente de pagamento de taxa de registro

13 anos ago

TRF da 1.ª região reconheceu o direito de universitária de receber diploma de conclusão do curso independentemente de pagamento de…