O uso da imagem pessoal do empregado em publicidade institucional nem sempre gera indenização, e pode ser admitido quando necessário…
A partir de agora, as empresas são obrigadas a emitir um comprovante mostrando que o consumidor atendeu ao recall.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em SP ajuizou ACP, com pedido de liminar, para que a CEF e…
Até o dia 9 de abril, está aberta consulta pública referente a tópicos da Resolução-CNJ nº 115/2010 que versam sobre…
Quase quatro mil pessoas morrem no Brasil por ano em acidentes de trabalho. Para promover a conscientização desse quadro, a…
Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de SP determinou que sindicatos acusados de promover ações com o objetivo de…
Lei altera as três faixas salariais de R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para R$ 690, R$ 700 e…
Todas as empresas que no Estado de São Paulo que possuam Inscrição na Secretaria da Fazenda do Estado de São…
O TRT-2 divulga o 3º lote de precatórios referentes à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em continuidade ao…
Duas câmaras da seção de Direito Privado do TJ/SP já utilizam o método que permite julgamento dos recursos sem a…