Não há violação a direito líquido e certo de candidato aprovado em concurso se a vaga é ocupada por pessoa…
O uso não autorizado de obra artística não gera vínculo contratual entre o usuário e o autor, portanto os valores…
Com o “boom” imobiliário que vivemos atualmente, o setor imobiliário tem chamado muita atenção do mercado econômico, atraindo para o…
A prestação de serviços Financeiros à população, a cada dia aumenta mais. Entretanto, a qualidade desses serviços não melhora na…
Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas falece, a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de Repercussão Geral em processo que discute se contratos de previdência complementar podem…
Os contratos realizados nem sempre são claros na informação quanto aos direitos e deveres do consumidor.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu, por meio de liminar, os efeitos de acórdão (decisão…
Declarada inconstitucionalidade de benefício de ICMS.
Folga em outro dia desobriga empresa de pagar domingo em dobro.