Assista ao especial de aniversário de um ano do programa Direito Em Foco, apresentado pelo Dr. Ariovaldo dos Santos e…
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a emissão de recibo que não atende às exigências do consumidor viola…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não…
A Caixa afirmou que o empreendimento não poderia ser vendido nem alugado, imposição que estaria presente no contrato firmado com…
Decreto prevê a proibição da circulação em calçadas e a obrigatoriedade de uso de capacete. Regulamentação definitiva será concluída em…
Não é possível pedir a devolução de valores recebidos a mais nos próprios autos da execução, sob pena de violação do…
O fornecimento de equipamento não previsto em contrato de plano de saúde não deve ser concedido por via judicial, pois compromete…
A habitualidade no uso do veículo enquadra a atividade como de risco.
Fiscalização de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade física do empregado
Consumidor receberá cerca de R$ 12 mil por danos morais e materiais.