STJ entendeu que a agência de turismo autorizada a efetuar operações de câmbio se equipara a instituição financeira e se…
Não cabe mandado de segurança contra decisão proferida em execução fiscal de valor igual ou inferior a 50 Obrigações Reajustáveis…
O atendimento do consumidor ou a celebração de acordo após a instauração de auto de infração no Procon, por si…
Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial.
O envio das intimações deverá ser realizado no horário de funcionamento da unidade ministerial, ressalvada a comunicação de medidas urgentes.
Dr. Ariovaldo dos Santos explica melhor sobre essa ramificação do Direito e como os especialistas em Direito Ambiental podem contribuir…
Plano de saúde deve indenizar paciente por danos estéticos após tratamento nos dentes. O entendimento foi fixado pela 11° Vara…
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De acordo com STJ, esta prática não viola os direitos do consumidor.
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor.