Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora.
A previsão em norma regulamentar integra o contrato de trabalho.
O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.
O INSS foi proibido de fazer desconto no pagamento dos segurados que recebem até um salário mínimo.
Funcionária na área de educação, a mulher ajuizou ação pedindo uma reparação por comentários feitos em seu perfil no Facebook.
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