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O fato de uma nota promissória estar apenas rubricada, e não assinada pelo devedor, é insuficiente para invalidar a obrigação…
Juíza condenou uma churrascaria a pagar indenização por danos morais a uma consumidora que encontrou um caco de vidro na comida.
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele…
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/2), sem vetos, o decreto de indulto a presos com doença grave ou em…
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança.
Para o Tribunal Superior do Trabalho, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis.
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