Ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão…
O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de…
Investidor que teve ações vendidas, sem sua autorização, em dia anterior à valorização do bem no mercado acionário será indenizado.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença que…
Um empresário denunciado por induzir a compra virtual de produtos que não eram entregues teve negado seu pedido para que…
Procedimento emergencial era único meio de cura.
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de TV por assinatura,…
Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, afastou-se do trabalho por acidente ou doença…
Temos uma excelente novidade para anunciar! A Dra. Meire Cambraia é a nova parceira do nosso escritório. Com mais de…
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.