Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar a carteira de trabalho…
O contrato temporário é regido por lei específica (Lei 6.019/74) e assegura indenização correspondente a 1/12 do pagamento recebido por…
TJDFT manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Brasília que condenou um rapaz pela apropriação indevida de um celular no…
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava…
Após comprar um carro a mulher não fez a devida transferência do bem junto ao Detran, fazendo com que o…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do dono de um galpão em Campo Grande (MS) pelo pagamento de indenização…
O trabalhador que não efetuou o saque do PIS/Pasep no prazo definido em cronograma não perde o direito ao benefício,…
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a Unimed Natal autorize e…
Plano de saúde deverá custear todo o tratamento fonoaudiológico necessário à melhoria de vida do autor, bem como fisioterápico e…