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Os acusados, juntos de um menor, inseriam créditos falsos nos bilhetes e os ofereciam a usuários nas estações de metrô.

A garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas durante a gravidez não se estende às profissionais contratadas em regime temporário.

A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva. Com esse entendimento, a … leia mais

A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal.

O caso refere-se a uma mulher que ajuizou uma ação contra a Unimed Porto Alegre, alegando abusividade no reajuste do plano, cujo valor quase dobrou de um ano para o outro, após ela completar 60 anos.

Para o TST, a conduta caracterizou dano moral coletivo.

Reparação foi fixada em R$ 7 mil.