Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral
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A ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por danos morais.
Banco é condenado a indenizar vítima de doença por sobrecarga de trabalho
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a ex-empregada vítima de doença ocupacional por sobrecarga excessiva de trabalho. A … leia mais
Operadoras não podem cobrar multa rescisória no cancelamento de planos de saúde
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Entraram em vigor ontem (10) novas regras para cancelamento de contratos de planos de saúde a pedido do beneficiário. Segundo o Procon-SP, as operadoras não poderão cobrar multas rescisórias dos consumidores pela suspensão do plano. “A operadora não pode cobrar … leia mais
Empresas restituirão cliente por aumentos indevidos em plano de saúde
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Reajustes deverão ser substituídos pelo índice da ANS.
Demora do BB em punir funcionário que estornou tarifas da própria conta é motivo de reversão de justa causa
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Para o Tribunal, a ausência de reação imediata entre o ato faltoso e a aplicação da penalidade configurou perdão tácito.
Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários
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Ministros concluíram que, salvo nos casos de falta grave, não é possível o empregador rescindir o contrato ao longo da greve.
Facebook indenizará usuária por perfil falso
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O Facebook deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma usuária vítima de perfil falso na rede social.
Cliente deve ser indenizado por falha na prestação de serviço
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Durante viagem à China, consumidor teve cheques furtados e prejuízo superior a R$7 mil.
Hotel deve pagar direitos autorais por músicas transmitidas nos quartos
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Estabelecimento transmitia as obras musicais em aparelhos de televisão disponibilizados nos quartos dos hóspedes sem o devido recolhimento das taxas.
Farmácia indeniza consumidor por troca de medicamento
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Consumidor apresentou o receituário, mas farmacêutico ofereceu o genérico, informando que se trataria da mesma fórmula, com a vantagem do custo inferior.