Plano de saúde deve cobrir tratamento até alta médica
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O segurado está em tratamento de doença grave e próximo de atingir como dependente a idade limite de 24 anos.
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
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O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador.
Demissão de doméstico não necessita de homologação por sindicato
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Diferentemente do empregado CLT, não há obrigação legal de homologação pelo sindicato da rescisão do contrato de trabalho do doméstico.
Tribunal não reconhece vínculo de emprego entre membros de núcleo familiar
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Se o trabalho é fruto de ajuda mútua entre pessoas da mesma família, sem subordinação ou remuneração, o vínculo empregatício não será reconhecido.
Empregada informal tem direito a recolhimento do FGTS pelo tempo de serviço prestado em universidade federal
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Trabalhadora foi contratada informalmente para prestar serviços administrativos ao Departamento de Teoria Literária e Literaturas da FUB.
Determinadas técnicas motivacionais podem ensejar dano moral
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Empresa utilizava uma técnica motivacional chamada “cheers”, que consistia em cânticos, hinos, gritos, além de aplausos, animações e danças.
Empregada que trabalhou em período de licença médica será indenizada por danos morais
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A empresa ignorou o fato de que a trabalhadora estava impossibilitada de exercer suas atividades, implicando em prática de ato ofensivo à lei trabalhista.
Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar por acidente com passageira
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Uma seguradora e uma empresa de transportes foram solidariamente condenadas a indenizar passageira que se machucou após acidente com ônibus.
Atraso na concessão de “Habite-se” é motivo de rescisão de compra de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”
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As construtoras do imóvel foram condenadas a rescindir o contrato e a devolver o sinal e valores pagos pela compradora do apartamento diretamente a elas
Noiva que correu risco de ficar careca na véspera do casamento receberá indenização
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Uma mulher que registrou intensa queda de cabelo após uso de creme alisante será indenizada em R$ 5 mil pela fabricante do cosmético.