A União terá que devolver o Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos por uma moradora de Porto Alegre que sofre de cardiopatia grave desde 1982.
Uma diarista que desenvolveu grau severo de hérnia de disco obteve na Justiça o direito ao benefício assistencial do INSS.
Plano de saúde negou tratamento quando cliente necessitou passar por uma cirurgia em razão de grave lesão no cérebro, após várias crises epiléticas.
Em 2014, o trabalhador solicitou o benefício por insalubridade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após 27 anos de recolhimento.
O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a S. A. S. G. S., que ficou por quase quatro horas aguardando na fila para ser atendida. A decisão é … leia mais
É dever do Estado assegurar às pessoas que não possuem recursos financeiros o acesso a serviços ligados à área da saúde.
Decisão dada pelo do TRT determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada.
Nos acidentes de trabalho onde há negligência da empresa, o INSS poderá cobrar do responsável o ressarcimento dos benefícios pagos.
O empregado que utiliza veículo próprio para executar suas tarefas tem direito à indenização pela depreciação e desgaste desse veículo. Assim se manifestou a juíza Mariana Piccoli Lerina, em sua atuação na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao … leia mais
Por se tratar de ação coletiva, a condenação é genérica, cabendo às vítimas dar procedimento a liquidação de sentença.