Empresa indenizará por papinha de nenê imprópria para consumo
postado em: Notícias
Consumidora, ao alimentar seu filho de sete meses com uma papinha, percebeu que o alimento continha larvas.
Trabalhador dispensado dentro do prazo de 30 dias que antecede data base deve receber indenização
postado em: Notícias
Juiz deferiu o pagamento da indenização a um trabalhador cuja dispensa se efetivou, incluindo o aviso prévio, a 15 dias da data base da categoria.
Demora em conserto de veículo gera direito a indenização
postado em: Notícias
Veículo permaneceu por mais de 120 dias indisponível, em razão de atraso na entrega das peças necessárias para o conserto.
Empresa telefônica é condenada por não realizar portabilidade solicitada pelo cliente
postado em: Notícias
Emprega pagará ainda R$ 2 mil em danos morais.
Novas regras para operadoras de plano de saúde entraram em vigor
postado em: Notícias
A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil.
Banco terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência
postado em: Notícias
Banco Santander deverá confeccionar em braile todos os documentos necessários para atendimento de clientes com deficiência visual.
Administradora de cartões de crédito irá pagar R$ 8 mil
postado em: Notícias
Cliente foi negativada e a empresa não conseguiu apresentar documentos que comprovem que ela contratou os serviços da administradora.
Prazo máximo para manter cadastro de negativação de crédito é de 5 anos
postado em: Notícias
Temos visto muitos casos em que o devedor tem seu nome lançado nos cadastros negativos de sistemas de proteção ao crédito, mas que não são retirados quando transcorridos mais de cinco anos.
Queda de coqueiro gera indenização de R$ 20 mil
postado em: Notícias
Empregado que caiu de um coqueiro de quatro metros de altura depois de ser obrigado a executar um serviço sem equipamento de segura.
Se não houver vaga em UTI na rede pública, Estado deve arcar com internação particular
postado em: Notícias
Estado deverá pagar pela internação em hospitais particulares se não houver vaga na rede pública.