Erro no diagnóstico de gripe suína gera indenização
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Um hospital particular de Taubaté e quatro médicos foram condenados a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais ao pai de uma vítima fatal de gripe suína.
Existência de transporte intermunicipal isenta empresa de pagar horas de trajeto
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O pagamento das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento, ocorreria se o local fosse de difícil acesso ou não servido por transporte público, mas havia linha intermunicipal de ônibus nas proximidades da construção.
Consumidora será compensada por produto que provocou queda de cabelos
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Depois de comprar o produto passou a ter queda de cabelo
Dívida só deve ser partilhada após separação
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Dívida que não beneficiou a família não pode ser compartilhada após o término da união estável.
Imóvel adquirido de forma ilícita não é impenhorável
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Imóvel adquirido de forma ilícita não é impenhorável
Demitido por achincalhar chefia, funcionário terá também de indenizar seu patrão
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O comportamento heterodoxo de um funcionário além de resultar em demissão, provocou condenação judicial para indenizar o patrão em R$ 3 mil.
Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido de demissão para não pagar verbas rescisórias
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A atitude foi considerada abuso de direito
Loja brasileira não pode ser responsabilizada por produto comprado no exterior
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“A responsabilidade do fornecedor, assim compreendido o fabricante, o construtor, o produtor ou importador, só existirá quando colocar o produto no mercado brasileiro. Essa é a interpretação possível a partir do §3º do art. 12 do CDC.”
Justiça de SP determina guarda alternada de animal de estimação
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A guarda do cão será alternada: uma semana de permanência na casa de cada um.
Filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
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Reconhecida a paternidade biológica, a alteração do registro é consequência lógica deste reconhecimento, por ser direito fundamental e personalíssimo dos filhos reconhecidos por decisão judicial .