Atuação dentro do padrão exime veterinária de culpa por morte de gata após cirurgia
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Duas experts ouvidas no processo, contudo, garantiram que a profissional agiu de forma correta e que não teve culpa
Contrato de estágio remunerado não cria vínculo empregatício
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o estágio tem a finalidade de proporcionar ao aluno um aprendizado prático, a fim de possibilitar uma futura especialização profissional
Conta conjunta pode ser penhorada para pagar dívida de um titular
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Os titulares de conta corrente conjunta respondem solidariamente pelos débitos contraídos por qualquer um deles, da mesma forma que dispõem do total do saldo nela existente.
Pedido de demissão apresentado por trabalhador analfabeto é anulado
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O pedido de demissão feito por um trabalhador analfabeto funcional, de Curitiba, foi anulado pela 6ª Turma do TRT-PR.
Candidato que pediu demissão para assumir novo emprego ganha indenização por não ser contratado
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O candidato passou por todas as etapas de contratação, foi aprovado e mesmo assim não foi contrato, por isso receberá indenização por dano pré-contratual.
Sequestro em estacionamento de supermercado gera dever de indenizar
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Cliente que foi vítima de sequestro-relâmpago, com sua neta, no estacionamento de uma unidade do supermercado Extra será indenizada.
Decolar.com indenizará casal que não conseguiu se hospedar em hotel
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Autores tiveram que pagar por um quarto em outro estabelecimento. Decisão é do 1º JEC de Brasília.
Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre contrato de Plano de Saúde
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Plano de saúde deverá cobrir tratamento médico, mesmo com o serviço não sendo previsto no contrato.
Banco deve restituir cobranças indevidas em cartão de crédito
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Instituição debitava apenas o valor mínimo da fatura, apesar de a cliente ter autorizado o pagamento integral
Empresa que atrasou salários e despediu em massa deve pagar por dano moral coletivo
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“O pagamento do salário é a obrigação principal do empregador. “