Mulher obesa eliminada de concurso é nomeada
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Ela havia sido reprovada na fase de avaliação médica em razão de obesidade mórbida.
Fabricante de brinquedo é condenado por ferimento em criança
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O laudo pericial indicou a existência do vão e a presença de rebarbas, que tinham potencial de risco e capacidade de gerar acidentes e ferimentos
TST defere indenização a auxiliar que teve esquizofrenia por condições de trabalho
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A maioria dos ministros reconheceu que as condições de trabalho na fábrica da empresa em Sergipe contribuíram para o desencadeamento da doença (concausa) e, assim, a empresa tinha o dever de indenizar.
Paciente que sofre de paraplegia terá tratamento domiciliar gratuito
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“À luz da legislação vigente, é dever do Estado prestar assistência necessária àqueles que necessitam de medicamentos imprescindíveis ao tratamento de sua saúde e não dispõem de condições financeiras de arcar com os custos”
TRF-4ª garante 180 dias de licença à servidora que adotou criança
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Segundo a decisão, mães adotivas devem ter o mesmo direito de mães gestantes
Grupo dono da Riachuelo terá de pagar pensão mensal a costureira
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Empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade laboral diminuída devido à jornada exaustiva de trabalho exigida pela empresa.
Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo
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Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade.
Homem que agrediu filha é condenado com base na lei maria da penha
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O homem teria dado murros e pisoteado sua filha
Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa
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A supervisora de serviços dispensada por justa causa por concorrência desleal.
Trabalhador doméstico tem direito a férias proporcionais mesmo pedindo demissão antes de completar o período
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OIT garantiu o direito de férias a todos os trabalhadores.