Empresa aérea pagará indenização de mais de R$ 16 mil por submeter passageiro com deficiência locomotiva a situação vexatória no embarque e desembarque de aeronave.
Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa ao pagamento de indenização por utilizar fotografia de autoria do autor da ação em site.
Tribunal de Justiça condenou a construtora a indenizar uma consumidora que não recebeu o imóvel, apesar de ter pagado por dois anos o financiamento.
Tribunal de Justiça exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia no valor de três salários-mínimos à ex-mulher.
O trabalhador alegou que depois de ser diagnosticado com o vírus HIV e informar a seu superior, disse que passou a sofrer discriminação.
Trabalhador que atuava no recolhimento de lixo deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 7 mil por danos estéticos.
A prática motivacional obrigava os funcionários a participar coletivamente de canto de grito de guerra (“cheers”), cantar, bater palmas e rebolar.
TRT condenou o banco a pagar R$ 50 mil a título de danos morais por afastar de sua função trabalhador que exercia função gratificada há mais de 10 anos.
O parque de diversões foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização a um menino que sofreu um acidente em um dos brinquedos do estabelecimento.
Trabalhador deve receber as horas extras habituais, mesmo que a permissão para executá-las tenha sido suspensa pelo empregador.